A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (2) a intenção de adiar em um ano a entrada em vigor da sua Lei Antidesmatamento, inicialmente prevista para 30 de dezembro de 2024. A decisão vem em resposta a preocupações de países e setores industriais sobre os possíveis impactos da norma, que exige que empresas provem que suas cadeias produtivas não contribuem para o desmatamento, mesmo em áreas onde a prática é legalizada.
A legislação, aprovada em 2022, abrange produtos como soja, carne bovina, café, óleo de palma, cacau, borracha, entre outros, e exige rastreamento digital detalhado das matérias-primas, desde o local de cultivo até o consumidor final. Embora considerada um marco no combate às mudanças climáticas, a norma enfrenta críticas por sua complexidade operacional e por potenciais prejuízos a pequenos produtores de países exportadores, incluindo o Brasil.
No início de setembro, o ministro Carlos Fávaro enviou uma carta à cúpula da União Europeia pedindo cautela na aplicação da lei. O documento destaca que o Brasil, um dos principais fornecedores dos produtos abrangidos, pode sofrer impactos significativos nas exportações, além de prejudicar milhões de pequenos agricultores. A preocupação brasileira soma-se a alertas de diversos setores globais sobre o aumento de custos e interrupções em cadeias de suprimentos, tanto para exportadores quanto para os próprios agricultores europeus.
A proposta de adiamento inclui a publicação de documentos orientativos pela Comissão Europeia, visando garantir uma implementação bem-sucedida da lei. Segundo a Comissão, o objetivo é abordar de forma eficaz o problema global do desmatamento sem comprometer o equilíbrio das cadeias produtivas. A medida ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu e dos estados-membros do bloco.
CUEAB