Com planejamento e foco direcionado à eficiência da gestão pública, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul avança com ações específicas para colocar o Plano de Compras Anual (PCA) em prática em todas as secretarias, autarquias e fundações.
O PCA é uma exigência da Lei n. 14.133/2021, que versa sobre as licitações, contratos e compras públicas, e já é usado por todos os órgãos da Administração Estadual. Cada pasta já enviou à Secretaria de Estado de Administração (SAD) o planejamento referente ao ano de 2025, com as necessidades de itens a serem comprados.
A Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) está entre as primeiras a receber instruções específicas sobre a nova metodologia. O secretário Rodrigo Perez (Segov) participou de uma reunião com o secretário Frederico Felini, nesta quarta-feira (2), juntamente com Orlando Loureiro (diretor-presidente da Fertel) e Carlos Alberto de Assis (diretor-presidente da AGEMS).
“Nós estamos mudando uma percepção, acatando a legislação de uma outra maneira. Pois não será mais permitido que as unidades incluam coisas dentro do processo de licitação, se não tiver no PCA. Então por isso a importância da conversa com cada secretaria, porque é um aprimoramento do planejamento do Estado. Com isso a gente ganha eficiência de tempo, econômica e de servidores, então a nossa ideia é que com este planejamento a gente consiga comprar mais, com menos recurso e mais rápido. Sem possíveis falhas que ocorram ao longo do processo. Com esse planejado você diminui muito a questão de itens fracassados, itens desertos, a gente tem a possibilidade de ter o serviço prestado ao cidadão de maneira muito mais célere”, explicou o titular da SAD, Frederico Felini.
Também foram realizadas reuniões com representantes da Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e a previsão é de que todos os encontros sejam concluídos até sexta-feira (4).
“Fazendo uma analogia, estamos fazendo uma lista de supermercado que cada secretaria precisa ter. Como quem faz a compra para o Estado é uma única secretaria que é a SAD, então somos demandados pelas outras 35 unidades, a gente precisa exigir esse grau de maturidade administrativa e de eficiência. Eu acredito que esse é um grande ganho público. Isso que a gente está fazendo é muito difícil, porque isso vai muito contra a nossa cultura. Se a gente implementar um PCA, um planejamento em que cada ano seja levado mais a sério, teremos um grande impacto na previsão orçamentária de gasto do Estado e de eficiência”, explicou Felini.
A remodelagem e revisão do plano de compras anual prevê ainda a formulação de um calendário com informações sobre os itens a serem adquiridos em cada mês. “Além de eficiência, economia, serviço público de qualidade ao cidadão, a gente tem também a possibilidade do poder privado, dos fornecedores, se planejarem para participar das licitações do Estado, então a empresa que vende móveis, viu que vai ocorrer compra de cadeiras em determinado mês, pode negociar com o fornecedor para que participe com um preço mais atrativo”, disse o secretário da SAD.