O deputado estadual Pedrossian Neto apresentou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que permite ao governo do Estado utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para complementar projetos de concessão de rodovias estaduais e federais, além de ferrovias.
O projeto prevê que o Estado possa participar, seja com aporte financeiro, sociedade ou obras, em projetos nas rodovias, por exemplo, em obras de duplicação de rodovia. “No caso da BR-262, cujo projeto de concessão não prevê a duplicação total, o Estado poderá (se o projeto virar lei) usar o Fundersul para abranger a duplicação de trechos que, pela concessão, não está prevista”, explicou o deputado.
Pedrossian Neto apontou que a lei que criou o Fundorsul destina-se à “projetos, licenças ambientais, construção, manutenção, recuperação e melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas”, o que justificaria o seu uso em obras do tipo.
“No Mato Grosso, foi criada a MTPar, que é uma empresa do Estado de lá para participações em grandes projetos. No caso da BR-163, o Estado do Mato Grosso é sócio, e isso ajudou a viabilizar a duplicação total. Em MS, como o projeto que estamos apresentando, o governo estadual poderá usar recursos do Fundo de Desenvolvimento e complementar as concessões”, disse o deputado, usando o estado vizinho como exemplo.
O texto ainda deverá ser analisado e votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e, caso aprovado, deve seguir para sanção do governador Eduardo Riedel.
ass.com