Em reunião da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), realizada na nesta terça-feira (3), deputados aprovaram encaminhamento ao STF (Supremo Tribunal Federal) de um pedido para reintegração de posse de terras indígenas no Estado.
A audiência foi realizada após recentes ocupações de terra em todo o Brasil, e em Douradina, região da Grande Dourados, que geram tensão no campo entre os proprietários rurais e os indígenas; e as ações relacionadas ao Marco Temporal.
“Encaminharemos uma carta ao deputado Gilmar Mendes sugerindo a reintegração das posses das terras, para que a lei seja cumprida e que possamos arrefecer os ânimos de ambos os lados, permitindo que as coisas aconteçam na normalidade. Apoio ao governador do Estado, Eduardo Riedel [PSDB], também será solicitado”, detalhou o deputado Coronel David (PL).
O deputado e presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), falou sobre o papel da Assembleia Legislativa diante do cenário. “Vivemos diversos debates políticos em Mato Grosso do Sul. Temos aqui uma questão legal e humanitária. Tudo que não precisamos é de ‘incendiários’ no momento. Quando o debate passa a achar somente culpados, só surgem problemas. Tentar achar o culpado não irá resolver. A Assembleia Legislativa caminha no rumo de defender a lei. Conte com nossa posição firme, mas também agindo na defesa humanitária”, destacou.
Mato Grosso do Sul tem 26 TIs (Terras Indígenas) ainda em processo de regularização e travadas pelas discussões do Marco Temporal. Na última quarta-feira (28), o STF (Supremo Tribunal Federal) faz a segunda rodada de discussões da Câmara de Conciliação.
O Marco Temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A tese do Marco Temporal surgiu em 2009 no STF para demarcar o território Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR). No entanto, por falta de entendimentos jurídicos, existe a tentativa de fazer com que ela sirva de parâmetro para as demais demarcações de terras indígenas no Brasil, travando todos os processos em andamento.
É justamente essa demora que motivou os indígenas da TI Panambi – Lagoa Rica, em Douradina, a começarem a retomar as áreas em meados de julho. Isso gerou a tensão que terminou em conflito com os fazendeiros da região. O resultado foi que diversos indígenas saíram baleados e o clima tenso perdura até hoje.
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