A Polícia Federal identificou um esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), em que pelo menos 75 veículos foram adulterados por servidores do órgão.
As investigações se deram a partir de denúncia anônima, encaminhada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para o Ministério de Infraestrutura (Minfra). Na ocasião, foi relatado supostas irregularidades na emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de um caminhão com 4º eixo instalado.
O documento encaminhado pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade (SCI) do Ministério para a Polícia Federal, relata que o veículo no qual o 4º eixo foi instalado, não constava nenhum Certificado de Segurança Veicular (CSV) para a placa, e o número de CSV que tinha na documentação não seguia o padrão do Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias (SISCSV).
Na denúncia, a Senatran detectou que consta no campo de observações do certificado de registro do semirreboque a informação “3 eixos, inclui 4 eixo autodirecional”, no entanto, a pasta afirma que para essa alteração de característica é necessário autorização prévia e realização de inspeção veicular para a emissão do certificado.
Devido a falta de identificação do CSV no sistema, a secretaria solicitou, por meio de ofício, que o Detran/MS informasse o nome e CPF do servidor responsável pela inclusão do 4°eixo e encaminhasse toda a documentação do veículo.
Sendo assim, o servidor Ricardo Vinícius Nascimento Valente foi identificado, mas afirmou que outros servidores utilizaram a sua senha para o procedimento, inclusive, servidor que já havia sido exonerado.
A secretaria pontua, então, que os elementos relatados configuram, em tese, a prática de crimes previstos nos artigos 297, 299 e 313-A, do Código Penal Brasileiro, em face da inclusão de dados indevidos no sistema.
OUTROS SERVIDORES
A partir do depoimento do servidor, de que seu cadastro havia sido usado por outros colaboradores, foi identificado que o Detran já havia recebido informações de que foram praticadas irregularidades em transações realizadas, e o nome de dois servidores, Talita Madelina Barbosa e Eder Ferreira Xavier, foram relatados como participantes do esquema.
No documento, foi destacado que Talita utilizou o sistema de informações do Detran para alterar indevidamente características de vários veículos, causando prejuízo financeiros à instituição e foi exonerada do cargo.
Já Eder, disse em depoimento que trabalha no setor de vistorias e substituía servidores durante férias e afastamentos, e fez a baixa em restrições de veículos de 4° eixo, 3° eixo e troca de motor em automóveis que estavam com restrições, por ao seu “ver” estavam regulares.
“O declarante afirmou que os veículos liberados passaram por vistorias e que as documentações estavam regulares e que não recebeu nenhum pedido de facilitação ou promessa de alguma vantagem para liberação dos veículos”, destaca o documento.
O relatório da Corregedoria de Trânsito informa também que foram inseridas restrições administrativas pela Agência Regional de Trânsito de Campo Grande, nos referidos veículos adulterados, mas que, o servidor Eder Ferreira “passou a atuar de forma irregular no sistema SGI/Detran, fazendo exclusão das restrições realizadas pela Agência”.
Devido a estes fatos, foi feito um boletim de ocorrência com Talita e Eder como autores do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações e o Estado como vítima.
Nos autos da investigação, foi constatado que um dos casos, no qual o veículo foi apreendido em Rondonópolis (MT) por estar com licenciamento atrasado, também tinha o 4° eixo colocado de forma ilegal, e estava trafegando normalmente, mesmo com irregularidades.
A servidora Talita foi a responsável por inserir, de maneira ilegal, no sistema do Detran, o 4º eixo nesse veículo, que após ter sido constatada a irregularidade, teve restrição administrativa de tráfego expedida.
No entanto, eram nesses casos que atuava Éder Xavier, retirando essas restrições do sistema, como fez com o veículo que foi apreendido em Rondonópolis.
Outro servidor, Leandro dos Santos Facchin também foi mencionado no inquérito por inserção de dados irregulares no servidor e 4º eixo em veículos, e foi exonerado em agosto de 2021.
O despachante Fabrício Gomes dos Santos, também foi investigado por participação no esquema, mas em depoimento afirmou que não conhecia Leandro.
A Justiça Federal informa que aproximadamente 75 veículos foram adulterados e tiveram a inclusão indevida em sistema de informação o 4º eixo autodirecional e acrescenta que a inserção das informações falsas se deu também no sistema nacional do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e essa “operação foi realizada por meio de acesso permitido a servidores estaduais que alimentam a base de dados do referido sistema, ocasionando, a princípio, lesão aos interesses estaduais”.
SAIBA – Outros casos
A fraude na instalação de 4º eixo não é algo incomum no país. Em 2020, o Fantástico divulgou matéria que relatava esquema que movimentou cerca de R$50 milhões em quatro anos. O Ministério Público de São Paulo relatou que caminhoneiros, transportadoras e cinco funcionários do Detran/SP estavam envolvidos nas irregularidades.
Na época, 20 pessoas foram denunciadas e cinco pessoas foram presas. O Detran/SP relatou em 2020 que ia fazer uma auditoria para investigar as ações de cinco funcionários que foram indicados como responsáveis pela liberação da documentação ilegal.
CE