Produtores rurais em todo o Brasil têm até o dia 31 de maio para renegociar suas dívidas de crédito rural destinadas a investimentos. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com apoio do Ministério da Fazenda, visa auxiliar agricultores prejudicados por adversidades climáticas ou pela queda nos preços agrícolas.
Segundo informações do Ministério da Agricultura e Pecuária, esta iniciativa permitirá que instituições financeiras ofereçam condições especiais para o adiamento ou parcelamento dos débitos com vencimento ainda em 2024. Esse benefício se estende a contratos de investimento em diversas áreas, incluindo produção de soja, milho, e pecuária leiteira e de corte.
A renegociação abrange um montante expressivo, totalizando cerca de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, sendo R$ 6,3 bilhões provenientes de fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios. Caso todas as parcelas das operações enquadradas nos critérios estabelecidos sejam prorrogadas, estima-se um custo adicional de R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre os anos de 2024 e 2030.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou a importância dessa medida como um apoio crucial aos produtores: “Problemas climáticos e preços achatados trouxeram incertezas para os produtores. Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra”.
As atividades produtivas e os estados contemplados pela renegociação abrangem uma vasta área geográfica do país. Entre eles estão estados como Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Para se beneficiarem dessa renegociação, os financiamentos devem estar alinhados com programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.
cmn