A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou, nesta quinta-feira (18), uma petição ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que ele se declare impedido ou suspeito para ser o relator e participar do julgamento do recurso do ex-mandatário do executivo brasileiro.
Na petição, os advogados de Bolsonaro afirmaram que, antes de assumir uma cadeira na Corte, Zanin foi advogado da coligação encabeçada pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, e que, nessa posição, protocolou uma representação sobre os mesmos fatos citados na ação que levou à inelegibilidade do ex-presidente.
“O magistrado e sua esposa, na condição de advogados, moveram em desfavor do Agravante (Jair Messias Bolsonaro) ação envolvendo os mesmos fatos, na defesa dos interesses da Federação Brasil da Esperança, ex adversa dos peticionantes, exatamente nas eleições presidenciais de 2022”, diz a petição enviada pelos advogados.
Os advogados afirmam que não questionam a imparcialidade de Zanin para julgar o caso por questões ideológicas, mas “especificamente” por sua atuação profissional anterior.
Também é citada a amizade entre Zain e Lula, classificada como “íntima e longeva”, o que, segundo os advogados, poderia incidir no artigo do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz é suspeito quando “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.
“Tudo isso exposto, a legislação e as regras de experiência indicam a necessidade de reconhecimento de impedimento, ou, quando não muito, de suspeição do Il. Relator, no caso dos autos, apta a obstar sua participação no julgamento do feito, tal como espera o Agravante, em garantia à legitimidade e higidez do processo”, disse a defesa do ex-presidente.
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